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Tumblr dedicado a organizar os endereços eletrônicos das principais bibliotecas virtuais.

25/05/12 // por Mariana Fonseca

Pergunte numa sala cheia de professores engajados o que é REA. Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três: nem todos vão saber responder. O conceito de REA, ou Recursos Educacionais Abertos, completa dez anos de existência, mas sua difusão ainda é um desafio.

A definição mais aceita pela Unesco, que cunhou o termo em 2002 no primeiro fórum global sobre o tema, é que REA (ou OER, na sigla em inglês) são “materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que estão em domínio público ou liberados em licenças de propriedade intelectual que permitem livre uso, adaptação e distribuição por terceiros”. Com material aberto, é possível usar livros inteiros, módulos, trechos de cursos, teses, jogos, mídia digital ou analógica, inclusive fazendo cópias na íntegra ou mudando pedaços para adaptar os conteúdos à realidade local.

Nos Estados Unidos, o secretário de educação Arne Duncan (cargo americano equivalente ao do ministro da educação, no Brasil) se uniu ao Creative Commons e ao Open Society Institute, ambas organizações defensoras do tema, para fazer campanha a favor da difusão dos REA. Eles estão organizando um concurso que vai dar até US$ 25 mil aos melhores vídeos que expliquem o que são esses recursos.

crédito Levgen Getmanets / Fotolia.com

Como o próprio Duncan diz no vídeo de apresentação do concurso, o presidente Obama disponibilizou US$ 2 bilhões para que sejam desenvolvidos materiais educativos em licença aberta no país. “Mas ainda é preciso difundir o uso dos REA para acelerar o acesso a esses materiais e diminuir os custos da educação de qualidade para escolas, estudantes e professores”, afirmou o secretário.

Onde estamos

No Brasil, um projeto de lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT) ainda aguarda um parecer da Comissão de Educação e Cultura do governo. O projeto determina que qualquer obra resultante do trabalho de servidores públicos, incluindo professores e pesquisadores, seja licenciada e disponibilizada à sociedade por meio de licenças livres.

Na mesma linha, um projeto de lei estadual, do deputado Simão Pedro (PT), de São Paulo, está mais adiantado que o projeto nacional, já passou por três comissões com parecer favorável e está pronto para ser votado. Na capital paulista, as comemorações dos dez anos dos REA acontecem nos dias 30 e 31 de maio na Casa de Cultura Digital, que realiza o simpósio Recursos Educacionais Abertos: Promovendo o Acesso e o Intercâmbio de Conhecimento. No evento também será lançado o livro Recursos Educacionais Abertos: Práticas Colaborativas e Políticas Públicas.

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No caso dos REA, uma das bandeiras levantadas pelo movimento brasileiro e que vai no sentido do que vem sendo defendido por Teixeira é que todo conteúdo financiado por dinheiro público fique aberto à população para uso livre. “Se um livro é produzido por financiamento de um órgão público, ele deveria estar aberto para qualquer cidadão. Se o recurso é público, o conteúdo deve ser público”, defende Amiel [Tel Amiel, pesquisador do NIED (Núcleo de Informática Aplicada à Educação) da Unicamp], que apresentará, no encontro, uma cartilha sobre o tema preparada pelo grupo que coordena, o Educação Aberta.

Amiel cita o Scielo Books como uma iniciativa brasileira que caminha em consonância com os conceitos dos REA. “O portal de artigos científicos é uma iniciativa de editoras que lançaram livros abertos. Outro exemplo é o próprio Domínio Público, do governo, que é um pouco confuso, mas já oferece esse modelo”. Outras iniciativas seriam a biblioteca Brasiliana, da USP, a Matemática Multimídia, da Unicamp, e ainda o Projeto Folhas da Secretaria de Educação do Paraná, com licenças abertas para livros impressos. “No mundo, grandes referências são a própria Wikipedia e o site Connexions, que permitem a remixagem dos materiais oferecidos por lá.”

Para Amiel, o conceito mais interessante por trás dos REA é o de garantir maior acesso aos recursos didáticos e às infinitas possibilidades que as novas tecnologias podem viabilizar. “Talvez essa necessidade de difundir o termo REA, mesmo depois de dez anos, seja natural. Estamos caminhando, mas é fato que ainda não ultrapassamos um problema básico, que é o de acesso. Nem todos têm banda larga para internet e é preciso haver melhor formação dos professores… O potencial dos REA não exclui a necessidade de lidar com outros problemas.”

Fonte: porvir.org.

O aumento do preço do xerox, o alto preço dos livros, além do desaparelhamento das bibliotecas públicas, levou um jovem estudante universitário a disponibilizar online textos esgotados ou de difícil acesso para seus colegas de curso. A iniciativa foi crescendo, atraindo a atenção de estudantes e professores de todo o país, e se tornou a mais conhecida biblioteca virtual brasileira de textos acadêmicos, a Livros de Humanas.

Devido a uma ação judicial movida pela ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos), o site teve de retirar todos os links para download. Inicialmente, a ABDR pediu apenas que fossem removidos links de dois livros, um da editora Forense e outro da editora Contexto. O juiz deferiu o pedido liminar, ordenando a retirada, e, em um aditamento (acréscimo) ao pedido inicial, a ABDR pleiteou que todos os links para os mais de 2000 livros que estavam na biblioteca fossem igualmente removidos, argumentando que os 2 livros mencionados a princípio eram apenas exemplos – pedido que o juiz atendeu, sem maiores considerações, simplesmente estendendo a ordem inicial, não atentando nem que grande parte deles foram publicados por editoras não-associadas à ABDR, que, portanto, não tinha sequer legitimidade para pedir sua retirada, nem que muitas obras estava lá por autorização expressa ou tácita de seus autores e editores. Além disso – e esse é o aspecto mais importante – ignorou-se completamente o fato de que o Livros de Humanas constitui uma biblioteca sem fins lucrativos, utilizado e mantido por um imenso público de estudantes e professores.

Ações judiciárias ou executivas como essa tem acontecido mundo afora, como a recente suspensão da biblioteca virtual library.nu, referência internacional, pelo FBI. Outro exemplo foi a ação movida pela Câmara Argentina do Livro contra o site Derrida en castellano; todavia, nesse caso, o desfecho foi aquele que esperamos que seja o do processo contra o Livros de Humanas: a Justiça do país vizinho decidiu a favor do mantenedor do site, que não tinha finalidade comercial, e sim de possibilitar o acesso a obras, constituindo uma biblioteca online.

O site www.direitodeacesso.net.br foi criado por apoiadores do Livros de Humanas e de seu mantenedor que acreditam que o direito de acesso é condição fundamental para a democracia e para a liberdade de expressão: sem a circulação livre do pensamento, dos discursos e das imagens, não há a diversidade e o conflito necessários para o debate científico e político. Além disso, acreditamos que o acesso online de obras não prejudica os direitos autorais, na medida em que propicia maior visibilidade das obras.

Fonte: direitodeacesso.net.br.